Política de Privacidade

Última atualização: junho de 2026

A Delgado & Bittencourt Advogados Associados — sociedade de advogados inscrita na OAB/MG sob o n.º 19.701, CNPJ 60.858.013/0001-28, com sede na Av. Centenário, nº 85, Centro, CEP 36140-000, Lima Duarte/MG — é responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio deste site (delgadobittencourt.adv.br).

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD).

1. Dados coletados

Coletamos apenas os dados que você nos fornece voluntariamente ao entrar em contato conosco, principalmente por meio:

• Do botão e link de WhatsApp presentes neste site;
• De mensagens diretas via Instagram (@advogado.joaovictorbittencourt);
• De contato telefônico ou presencial.

Os dados que podem ser coletados incluem: nome completo, número de telefone/WhatsApp, e-mail (quando informado) e informações relacionadas ao caso jurídico que você deseja discutir.

2. Finalidade do tratamento

Seus dados são utilizados exclusivamente para:

• Realizar a triagem inicial do caso e verificar se podemos atender sua demanda;
• Entrar em contato para agendar ou realizar consulta jurídica;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis à advocacia (como registros obrigatórios previstos no Estatuto da OAB).

Não utilizamos seus dados para envio de publicidade, não os vendemos e não os compartilhamos com terceiros fora do contexto estritamente necessário para a prestação do serviço jurídico.

3. Base legal

O tratamento de dados ocorre com fundamento nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Consentimento (art. 7º, I): quando você nos contata voluntariamente;
• Execução de contrato (art. 7º, V): quando há relação contratual de prestação de serviços advocatícios;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): obrigações impostas pelo Estatuto da OAB e normas correlatas.

4. Compartilhamento de dados

Seus dados não são comercializados ou transferidos a terceiros. Podem ser compartilhados, apenas quando estritamente necessário, com:

• Colaboradores internos do escritório que atuam no seu caso;
• Autoridades judiciais ou administrativas, quando exigido por lei.

5. Armazenamento e segurança

Os dados são armazenados em sistemas de comunicação seguros (WhatsApp, e-mail corporativo) e, quando aplicável, em sistemas de gestão de escritório protegidos por senha. Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para prevenir acesso não autorizado, perda ou divulgação indevida.

6. Prazo de retenção

Os dados são mantidos pelo tempo necessário para a prestação dos serviços contratados e para o cumprimento de obrigações legais. Em regra, o prazo máximo é de 5 (cinco) anos após o encerramento da relação contratual, conforme previsto no Código Civil e na legislação tributária aplicável.

7. Direitos do titular

Conforme os arts. 17 a 22 da LGPD, você tem direito a:

• Confirmar se tratamos seus dados;
• Acessar seus dados;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Revogar o consentimento, a qualquer momento;
• Obter informações sobre com quem seus dados foram compartilhados.

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo WhatsApp (32) 92001-5715 ou pelo e-mail jvictorbitt@gmail.com.

8. Cookies e rastreamento

Este site utiliza o Google Analytics / Google Ads (via gtag.js) para mensurar o tráfego de forma agregada e anônima. Esses serviços podem utilizar cookies de terceiros. Você pode desativar a coleta via Google Analytics acessando as configurações de opt-out do Google.

9. Isenção de responsabilidade — informações jurídicas

As informações disponibilizadas neste site têm caráter meramente informativo e educacional. Não constituem aconselhamento jurídico individualizado, nem criam relação advogado-cliente. Cada caso deve ser analisado individualmente por profissional habilitado.

10. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. A data de "última atualização" no topo da página indica quando a versão vigente foi publicada. Recomendamos que você a releia ocasionalmente.

11. Contato do responsável pelo tratamento

Delgado & Bittencourt Advogados Associados
Encarregado: Dr. João Victor Ferreira Bittencourt (OAB/MG 177.131)
Av. Centenário, nº 85, Centro — Lima Duarte/MG, CEP 36140-000
WhatsApp: (32) 92001-5715
E-mail: jvictorbitt@gmail.com