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Artigos em linguagem simples sobre Direito Trabalhista e Previdenciário, escritos para ajudar você a compreender o que a lei garante e quais caminhos existem.
BPC/LOAS e o Decreto 12.534/2025: o que muda no cálculo de renda
O Governo Federal incluiu o Bolsa Família no cálculo da renda familiar para fins de BPC, tornando o critério mais restritivo. A medida já é contestada na Justiça com fundamentos sólidos. Entenda o que mudou e o que é possível fazer.
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BPC e o Decreto 12.534/2025: o que muda no cálculo de renda
Bolsa Família passou a integrar a renda para fins de BPC. A medida já é contestada judicialmente.
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Requisitos do Benefício de Prestação Continuada para idosos e pessoas com deficiência, e o que fazer se o INSS negar.
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Quais documentos ajudam a comprovar a atividade rural perante o INSS.
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As situações previstas no art. 483 da CLT que autorizam o trabalhador a romper o contrato com direito às verbas.
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